Pautas de Julgamento do Conselho Municipal de Tributos
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Número recurso PA:
Nome do recorrente:
CCM/CNPJ/CPF:
Tipo de crédito tributário:
Todos
ISS/AII
ISS/NL
TLIF/AII
TLIF/NL
TFA/AII
TFA/NL
TFE/AII
TFE/NL
IPTU/AII
IPTU/NL
ITBI/AII(Sujeito Passivo)
ITBI/AII(Cartorário)
ITBI/NL
TRSD/AII
TRSD/NL
TRSS/AII
TRSS/NL
Contribuição de Melhoria/AII
Contribuição de Melhoria/NL
COSIP/AII
COSIP/NL
AINF/SIMPLES
Sem crédito-Imunidade/Isenção
Sem crédito-SUP
Sem crédito-Simples Nacional
Número de identificação:
Por câmara julgadora:
Todas
1ª Câmara Julgadora
2ª Câmara Julgadora
3ª Câmara Julgadora
4ª Câmara Julgadora
CÂMARAS REUNIDAS
Número de sessão:
Período de julgamento:
Até:
Sessões de julgamento a realizar
Data e Hora
Câmara
Nº Sessão
Tipo de Sessão
Recursos Pautados
Recursos
00001
01/04/2025 09:30
2ª Câmara Julgadora
595
Ordinária
5
6017.2024/0054076-0 EMPREENDIMENTOS PICASSO-VITORIA LTDA
6017.2024/0057237-9 INCORPORADORA STIEFELMANN LTDA
6017.2024/0057232-8 LUCIMARA BATISTA NUNES
6017.2024/0074836-1 VENDRAME CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA
6017.2024/0074837-0 VENDRAME CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA
00002
02/04/2025 09:30
3ª Câmara Julgadora
631
Ordinária
4
6017.2024/0097338-1 CENTRO DA QUALIDADE SEGURANÇA E PRODUTIVIDADE PARA O BRASIL
6017.2024/0080989-1 DEUTSCHE BANK S/A - BANCO ALEMÃO
6017.2024/0110592-8 ESTRATÉGIA CONCURSOS S/A.
6017.2024/0055875-9 LAVVI CARRAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
00003
03/04/2025 09:30
4ª Câmara Julgadora
616
Ordinária
7
6017.2024/0031136-2 BMK PRO INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.
6017.2024/0097304-7 ESTANPLAZA ADMINISTRADORA HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA
6017.2024/0097308-0 ESTANPLAZA ADMINISTRADORA HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA
6017.2024/0054548-7 FRANCO GUIMARAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
6017.2024/0044342-0 INSTITUTO CRIAR DE TV E CINEMA.
6017.2024/0074549-4 MARANGONI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
6017.2025/0001320-7 SUPERCENTRO PAULISTANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
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